Congresso Nacional abri discussão no mercado de energia elétrica
Projetos de lei analisados pela Câmara dos Deputados e Senado abrem possibilidade para o consumidor escolher geradora de energia como já acontece no setor de telefonia. O mercado livre e a portabilidade na conta de energia são temas de dois projetos semelhantes que voltaram a ter destaque no Congresso Nacional nas últimas semanas. O PL 1.917/2015, na Câmara dos Deputados, e o PLS 232/2016, no Senado Federal, debatem a possibilidade de o pequeno consumidor escolher de qual geradora comprar a energia consumida, como já é feito na telefonia. Os textos preveem o chamado mercado livre de energia elétrica, realidade restrita, no Brasil, aos consumidores acima de 500 quilowatts – equivalente a uma fatura mensal igual ou superior a R$ 80 mil. O relator da proposta na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou relatório favorável ao texto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Para o parlamentar, o projeto faz com que as pess