TSE cassa prefeito Conceição do Araguaia

Na Sessão do último dia 30 (quinta-feira) passada, os ministros do TSE decidiram por 6 votos a 1, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Conceição do Araguaia, Álvaro Brito (PT) e da vice Wanda Aquino (PSB). As Ministras Cármen Lúcia e Nancy Andrighi e os Ministros Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski (presidente do TSE) acompanharam a decisão monocrática do Relator Ministro Arnaldo Versiani, que havia decidido manter a sentença do TRE-PA, e no mês de maio que cassou os mandatos de ambos. O Ministro Marco Aurélio, votou contra, mesmo assim deve acontecer uma nova eleição naquele município.
Segundo o TSE, Álvaro teve o mandato cassado em razão da denúncia de abuso do poder político nas eleições de 2008, quando ele participou de solenidade de inauguração da “Orla do Canudinho”, duas semanas antes das eleições, ato proibido pelo código eleitoral, onde também concorreram os candidatos Alberto Branco (PSDB) e Ricardo Nascimento (PDT), ambos tiveram seus registros indeferidos no decorrer do processo eleitoral.
Outro motivo foi a nulidade de mais de 50% dos votos. O TRE e o TSE acataram a denúncia de que Álvaro Brito não obteve os votos suficiente para ser eleito, os chamados 50% mais 1 (um) dos votos válidos.
Excluindo-se os votos brancos e nulos registrados nas eleições, somam-se 21.714 (vinte e um mil, setecentos e catorze) votos, dos quais 11.860 (onze mil, oitocentos e sessenta) foram atribuídos aos candidatos que tiveram seus registros indeferidos.
Os votos que seriam para Ricardo e Alberto, somaram mais de 50% (cinqüenta por cento) de seu total (10.857 sufrágios), tornando-se inevitável a incidência do disposto no art. 224 do Código Eleitoral, que impõe, para a hipótese, a necessidade de realização de novas eleições”, afirmou o Ministro Arnaldo Versiani. Somente após a publicação do acórdão do TSE é que será decidida a forma e processo para nova eleição para escolha do novo gestor conceicionense que será realizada pela Câmara Municipal de Vereadores.
Segundo informações pesa também contra o gestor conceicionense o seu envolvimento na CPI dos lotes já comprovado pela maioria dos vereadores com registro Ministério Pública, a falta de prestação de contas, licitações suspeitas e, também o não recolhimento do INSS dos servidores junto ao Tesouro.