Dilma não tem legitimidade para aumentar impostos




Caiado e Aécio são contra a CPMF
A presidente Dilma não tem legitimidade para aumentar a carga tributária no Brasil, pois não abordou esse tema em seu plano de governo durante as eleições.
De acordo com a Ordem, a presidente Dilma Rousseff não tem legitimidade para criar ou aumentar impostos. Segundo a OAB, que cita nominalmente a criação da CPMF, Dilma não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral. Subscrevem o manifesto outras entidades: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Saúde (CNS), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional.
A OAB encerra o documento conclamando a sociedade organizada e políticos a se manifestarem contra qualquer aumento de carga tributária no Brasil.
“As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária do Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando alíquotas dos tributos existentes”, afirmam.
Para as instituições que assinam o manifesto, o equilíbrio das contas públicas “será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva”. O grupo diz que a manutenção de empregos deve ser prioridade do governo e que o aumento da carga tributária não contribui para que este propósito seja alcançado.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.
“Está na hora do Estado usar com eficiência os recursos que arrecada e não criar ou aumentar tributos. A OAB se coloca contra este tipo de ação por parte do governo da presidente Dilma”, afirmou. “É chegada a hora de cortar despesas e não de sufocar o crescimento econômico da nação”.
Segundo o senador Ronaldo Caiado é importante ressaltar que a presidente não mentiu somente nisso, mas também em diversos fatores que atingem diretamente o trabalhador. “Se formos recuperar o que foi dito em campanha, não era para ter aumentado a gasolina, a conta de luz, a inflação. Não era para o trabalhador perder benefício. Em resumo: ela não mentiu somente para estes setores produtivos. Mentiu para o Brasil inteiro”, afirmou.
Repercussão no Congresso

O democrata ainda falou sobre o impacto político que o manifesto deve ter já nas primeiras semanas de abertura do Congresso, em fevereiro. "Se antes o Congresso já se posicionava contrário a aumento de impostos, agora com mais essa manifestação fica quase impossível Dilma convencer sua base a aprovar a CPMF", concluiu.

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