Entidades e empresários estão contra a cobrança do ICMS antecipado
Conforme veiculação em jornal da capital, informando que os micros e pequenos empresários de Redenção e Região, estão sendo penalizados com a cobrança abusiva de imposto antecipado, por parte da Secretaria da Fazenda (SEFA), as entidade Associação Comercial de Redenção, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato Patronal do Comércio, a situação pode poderá tomar um novo rumo em defesa da classe empresarial.
Lamentando o que já vem acontecendo, o presidente do Sindcomércio Geraldo Amaro, fez uma comparação pedindo uma explicação porque no Pará o ICMS é de 17%, enquanto no vizinho Estado do Maranhão é 12%, porém o empresário que compra lá é obrigado a pagar a diferença quando passa na barreira do Pará. Aquele que não pagar não pode trazer a mercadoria, quer dizer, não entra sem pagar o imposto antecipado.
Segundo Geraldo Amaro, está havendo uma união de outras entidades como Acir e CDL, para juntas debater e rever essa situação para tentar sensibilizar a governadora Ana Júlia, tenha a sensibilidade no sentido de voltar atrás sobre este decreto, que já vem massacrando grande parte da classe empresarial sulparaense.
Como forma de abrir o horizonte dos empresários no Sul do Estado, o Sindcomércio, ACIR e CDL, no último dia 4 de setembro, trouxe de Belém o advogado tributarista Sidnei Vogel, que na ocasião discorreu uma apresentação sobre tributos, mas precisamente para o decreto que normatiza a cobrança de Antecipação do ICMS. Dentro do breve histórico apresentado pelo tributarista, caberá as entidades se organizarem fechando um acordo jurídico de forma coletiva contra essa tributação entrando com pedido de liminar suspendendo a cobrança, que já vem fazendo alguns micros e pequenas empresas baixarem as portas.
Vale ressaltar, que no mês passado, o deputado Alexandre Von (PSDB/PA), usando a tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Pará na sessão ordinária, posicionou-se contrário à cobrança antecipada do ICMS de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, na entrada de mercadorias no Estado do Pará, conforme passou a exigir o Decreto Nº 1.657, de 12 de maio de 2009, editado pelo Governo do Estado do Pará. Ao denunciar a cobrança antecipada de ICMS, majorada em 10% em média (diferença entre a alíquota estadual de 17% e a alíquota interestadual de 7% praticada por São Paulo e Minas Gerais), o parlamentar do Oeste do Pará entende que as micro e pequenas empresas paraenses estão sendo penalizadas com a bitributação do imposto estadual, uma vez que, por serem optantes do Simples Nacional, já efetuam o pagamento do ICMS sobre seu faturamento, na ordem de 3,95%, cobrança essa embutida na alíquota única do Simples Nacional.
Alexandre Von fez coro às manifestações do advogado tributarista Helenilson Pontes acerca da matéria, veiculada na imprensa estadual, que entende que a decisão do Governo do Estado do Pará pune duplamente as micro e pequenas empresas paraenses: desfalca o capital de giro dessas empresas e provoca um aumento substancial em sua carga tributária. O resultado disso é conhecido: empresas descapitalizadas produzirão menos, gerarão menos empregos, terão queda em seu faturamento e, por conseguinte, proporcionarão, a médio prazo, uma menor arrecadação tributária aos órgãos públicos.
O parlamentar santareno entende que a forma de contornar a questão é simples, bastando um ato unilateral da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) retirando os contribuintes enquadrados no Simples Nacional da antecipação especial do ICMS. Von apelou nesse sentido aos deputados da bancada governista na Assembléia.
Geraldo Amaro, finalizou lamentando que no Sul do Pará a classe empresarial e, principalmente a população vai continuar amargando sem ter a quem recorrer, entretanto confiante que o deputado Alexandre Von seja o escudo em defesa do Sul do Pará.
Geraldo Amaro, finalizou dizendo: “Nós queremos uma carga tributária justa e que gere desenvolvimento e não uma carga tributária elevada, que gere desemprego e apenas beneficie os detentores do poder”.
Lamentando o que já vem acontecendo, o presidente do Sindcomércio Geraldo Amaro, fez uma comparação pedindo uma explicação porque no Pará o ICMS é de 17%, enquanto no vizinho Estado do Maranhão é 12%, porém o empresário que compra lá é obrigado a pagar a diferença quando passa na barreira do Pará. Aquele que não pagar não pode trazer a mercadoria, quer dizer, não entra sem pagar o imposto antecipado.
Segundo Geraldo Amaro, está havendo uma união de outras entidades como Acir e CDL, para juntas debater e rever essa situação para tentar sensibilizar a governadora Ana Júlia, tenha a sensibilidade no sentido de voltar atrás sobre este decreto, que já vem massacrando grande parte da classe empresarial sulparaense.
Como forma de abrir o horizonte dos empresários no Sul do Estado, o Sindcomércio, ACIR e CDL, no último dia 4 de setembro, trouxe de Belém o advogado tributarista Sidnei Vogel, que na ocasião discorreu uma apresentação sobre tributos, mas precisamente para o decreto que normatiza a cobrança de Antecipação do ICMS. Dentro do breve histórico apresentado pelo tributarista, caberá as entidades se organizarem fechando um acordo jurídico de forma coletiva contra essa tributação entrando com pedido de liminar suspendendo a cobrança, que já vem fazendo alguns micros e pequenas empresas baixarem as portas.
Vale ressaltar, que no mês passado, o deputado Alexandre Von (PSDB/PA), usando a tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Pará na sessão ordinária, posicionou-se contrário à cobrança antecipada do ICMS de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, na entrada de mercadorias no Estado do Pará, conforme passou a exigir o Decreto Nº 1.657, de 12 de maio de 2009, editado pelo Governo do Estado do Pará. Ao denunciar a cobrança antecipada de ICMS, majorada em 10% em média (diferença entre a alíquota estadual de 17% e a alíquota interestadual de 7% praticada por São Paulo e Minas Gerais), o parlamentar do Oeste do Pará entende que as micro e pequenas empresas paraenses estão sendo penalizadas com a bitributação do imposto estadual, uma vez que, por serem optantes do Simples Nacional, já efetuam o pagamento do ICMS sobre seu faturamento, na ordem de 3,95%, cobrança essa embutida na alíquota única do Simples Nacional.
Alexandre Von fez coro às manifestações do advogado tributarista Helenilson Pontes acerca da matéria, veiculada na imprensa estadual, que entende que a decisão do Governo do Estado do Pará pune duplamente as micro e pequenas empresas paraenses: desfalca o capital de giro dessas empresas e provoca um aumento substancial em sua carga tributária. O resultado disso é conhecido: empresas descapitalizadas produzirão menos, gerarão menos empregos, terão queda em seu faturamento e, por conseguinte, proporcionarão, a médio prazo, uma menor arrecadação tributária aos órgãos públicos.
O parlamentar santareno entende que a forma de contornar a questão é simples, bastando um ato unilateral da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) retirando os contribuintes enquadrados no Simples Nacional da antecipação especial do ICMS. Von apelou nesse sentido aos deputados da bancada governista na Assembléia.
Geraldo Amaro, finalizou lamentando que no Sul do Pará a classe empresarial e, principalmente a população vai continuar amargando sem ter a quem recorrer, entretanto confiante que o deputado Alexandre Von seja o escudo em defesa do Sul do Pará.
Geraldo Amaro, finalizou dizendo: “Nós queremos uma carga tributária justa e que gere desenvolvimento e não uma carga tributária elevada, que gere desemprego e apenas beneficie os detentores do poder”.
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