Estado do Pará mais próximo para ser dividido

A população do Pará poderá decidir em consulta pública sobre a criação do Estado de Carajás. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, na semana passada, voto favorável do relator do projeto de decreto legislativo (PDS 52/07) que estabelece a realização de plebiscito para a criação do novo Estado. A consulta poderá ocorrer em seis meses, a contar da data da publicação do decreto no Diário Oficial da União. A matéria agora será votada pelo plenário do Senado e, se aprovada, será ainda submetida à votação da Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e foi relatado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A aprovação da proposta foi recebida com euforia e aplausos por dezenas de prefeitos e vereadores do Pará que se encontravam em Brasília participando da reunião.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expedirá instruções ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará para organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado do plebiscito, segundo o projeto. No prazo de dois meses, a contar da proclamação do resultado do plebiscito, se favorável à criação do novo Estado, a Assembléia Legislativa deverá proceder ao questionamento dos seus membros sobre a medida - que desmembraria o sudeste do Estado, participando o resultado em três dias úteis ao Congresso Nacional, conforme manda a Constituição.
Na justificativa do projeto, o relator disse que a proximidade entre governantes e governados é um fator decisivo para a solução de problemas que afetam a população e a economia. “As enormes distâncias apontadas dentro do mesmo estado, citando o caso específico do Pará, dificultam sobremaneira as ações da administração pública estadual, conseqüentemente inviabiliza o gerenciamento na impossibilitando a implantação de programas e projetos de interiorização do desenvolvimento', afirmou o senador.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB), que foi o único representante do Pará entre os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votou favorável à consulta pública, mas destacou que o projeto não pode ser usado como bandeira política. Segundo Flexa, o próximo passo é conscientizar a população do Estado do que implica a divisão. '”Essa aprovação não discute se será criado ou não o Estado do Carajás. O que foi aprovado é que a população do Pará deve ser ouvida sobre esse assunto. Sobre isso sou a favor, pois o paraense é o primeiro interessado. E realizar uma consulta pública, um plebiscito, é um dos pontos fundamentais da democracia. Quem tem que decidir essa questão é o povo do Estado”, pronunciou.
Já o senador José Nery (PSOL-PA) deixou claro que não concorda com a divisão do Estado do Pará, entretanto mostrou-se favorável à consulta. “Sou contra a revisão da integridade territorial do Pará, mas estou sensibilizado com a ausência do Estado em algumas regiões e, como democrata, apóio plebiscito”, disse Nery, parlamentar que no início do seu mandato logo que assumiu, ele era contra a realização da autorização plebiscitária.
Prefeitos e vereadores da região que se encontravam em Brasília no dia da aprovação comemoraram a aprovação do projeto de decreto legislativo, que estabelece a realização do plebiscito para a criação do Estado de Carajás.
Para o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT), a aprovação para realizar o plebiscito cria um novo momento entre todos aqueles que estão estabelecidos verdadeiramente interessados a fazer parte dessa luta, principalmente agora quando se trata de mostrar a verdadeira realidade e motivos para se criar o Estado de Carajás. “Todos sabem do nosso empenho que estamos sendo levados a levantar esta bandeira com intuito de melhorar a nossa região com atos de governabilidade”, disse.

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